- Deputados e manifestantes comemoram aprovação da proposta
A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, aCâmara criará uma comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Se a maioridade penal cair para 16 anos, o que você acha que vai acontecer com os índices de criminalidade?
A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a "Bancada da Bala", conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PC do B e PSOL, que tentavam obstruir a votação.
O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.
Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.
O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. "Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]", disse o parlamentar.
Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. "[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida", afirmou Alencar.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. "A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade", afirmou.
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.
"Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal", afirmou.
Polêmica
A discussão da PEC na CCJ tem causado polêmica no Congresso. Desde a última semana, dezenas de manifestantes contrários e a favor da redução da maioridade penal têm ocupado as galerias do plenário onde as reuniões da CCJ são realizadas.
Nesta terça, um esquema de segurança impediu que a maior parte dos manifestantes entrasse nas galerias. Pouco mais de 15 militantes participaram da sessão. Na última terça-feira (24), os deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF) chegaram a discutir e precisaram ser separados por seguranças e outros parlamentares.
Leia mais em: http://zip.net/bpq2mx
Buda245
1 hora atrásEstá na hora de uma reforma ampla do código penal !!! Responsabilidade penal aos 16 anos está correta ! Crimes contras policiais deveria ter tratamento diferenciado com penas mais duras ,e sem direito a redução de penas !Nego Norman
1 hora atrásPorque não fazem uma lei eficaz contra corrupção, peculato, denuncia vazia e o fim dos privilégios parlamentar? Caso algo assim fosse pra votação e fosse aprovado, o que mais teria é parlamentar se escondendo. Pimenta nos olhos dos outros é refresco!paulista Ribeirão Preto
1 hora atrásacho que 16 anos ainda é pouco o ideal seria 15 anos , pois ate os 14 anos o pai e a mae seguram depois essa mulecada vira um bicho.r1afo9vh33b1
1 hora atrásEssa demagogia me da nojo.... Eles vem falar em desrespeito a constituição...KKK... Mensalão, Petrolão, BNDS, Receita Federal..... onde estavão esses demagogos enquanto muitos deles mesmos metiam a mão no nosso dinheiro???????? Mais de 90% da população é a favor...... Ouçam a voz das ruas senhores deputados....Kiko04
1 hora atrásPense que só a redução da maioridade penal não é suficiente! É preciso que a EDUCAÇÃO neste país também avance! Imagine uma criança neste Brasil entrando na escola aos 6 anos e estudando em turno integral, dois turnos e ao fim do dia seguindo calmamente para sua casa para o convívio com sua família. Agora imagine todos os jovens deste país na mesma condição! Será que estaríamos discutindo a redução da maioridade penal como solução para os problemas de segurança pública? Claro que não! Era 1993 e agora estamos em 2015. Tudo já estaria resolvido! Mas, sabemos todos que o que ocorre em Brasília é tudo, menos atender os interesses da sociedade brasileira!marilane.rj
1 hora atrásTOMARA QUE SEJA APROVADA EM TODAS AS INSTÂNCIAS.Casiradzi
1 hora atrásDeveria baixar pra 12 anos, pois quando eu tinha 12 anos, eu sabia o que era certo e errado, meu filho também sabia, todos sabem o certo e errado antes dos 12 anos.
Leia mais em: http://zip.net/bpq2mx
Nenhum comentário