Medida assinada por presidente prevê sentença de até 14 anos para quem participar de casamento ou união civil gay
O presidente da Nigéria assinou uma lei que proíbe o casamento gay e criminaliza associações, sociedades e encontros homossexuais, com penas de até 14 anos de prisão.
Cópia de lei assinada pelo presidente Goodluck Jonathan (C) em 7 de janeiro foi obtida pela Associated Press (foto de arquivo)
A Associated Press obteve uma cópia da Lei de Proibição do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo nesta segunda-feira, que foi assinada pelo presidente Goodluck Jonathan em 7 de janeiro.
Não está claro por que a aprovação da lei foi mantida em segredo. A cópia obtida pela Casa dos Representantes em Abuja, capital nigeriana, mostrou que foi assinada pelos deputados e senadores em 17 de dezembro, embora nenhum anúncio tenha sido feito.
O secretário de Estado americano, John Kerry, disse nesta segunda-feira que os EUA estavam "profundamente preocupados" com a lei que "perigosamente restringe a liberdade de reunião, associação e expressão de todos os nigerianos".
É agora um crime ter agora um encontro de gays ou operar um clube, uma sociedade ou uma organização gay.
A nova lei diz: "Uma pessoa que se registra, opera ou participa em clubes, sociedades ou organizações gays ou que direta ou indiretamente faça uma mostra pública de relação amorosa homossexual na Nigéria comete um crime e está passível de ser sentenciada a dez anos."
Qualquer um que seja condenado por um casamento ou união civil gay enfrentará uma sentença de até 14 anos.
A Nigéria, nação na África Ocidental, já tem uma lei herdada dos colonizadores britânicos que torna ilegal as relações sexuais homossexuais.
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